MiTOU!

TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE WWW.MITOU.COM.BR


O website www.mitou.com.br, constitui um serviço interativo oferecido por meio de página eletrônica na internet, que por este instrumento passará a ser denominada simplesmente “MITOU”, que apresenta informações importantes para auxiliá-lo a melhor aproveitar sua experiência na utilização de sua plataforma virtual, que tem por objetivo realizar a interação entre marcas e consumidores, usando como meio a rede social dos interessados em participar da “AÇÃO MITOU”. Dada a extrema importância conferida pelo “MITOU” à segurança e privacidade dos que participam desta AÇÃO, adota-se um conjunto de práticas e técnicas eficazes, compatíveis com o desenvolvimento tecnológico disponível no momento, referentes à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais e registros de acesso. De toda maneira, entendemos de fundamental importância que dedique seu tempo à leitura deste documento e avalie se conseguiu entender todas as suas cláusulas e condições, pois, ao se cadastrar para a “AÇÃO MITOU” – na versão “Pop Up Store” com Sistema Exclusivo “Online” você, automaticamente, concorda e adere aos seus termos e, igualmente, ao expresso pela nossa Política de Privacidade, obrigando-se a cumpri-los integralmente (em conformidade com a cláusula 15ª deste instrumento). Em sendo assim, caso não concorde ou tenha dúvida em relação a qualquer cláusula ou condição prevista neste documento, você não deverá formalizar o seu cadastramento ou, caso prefira, entre em contato conosco. (inserir link).

CLAUSULA 1ª: DO OBJETO: Os serviços objeto dos “Termos Gerais e Condições de Uso” consistem em disponibilizar espaço e ferramentas tecnológicas em plataforma digital, no site ou aplicativo MITOU, para concretizar a adesão dos interessados à “AÇÃO MITOU”, através da:

Coleta de Dados: Registre-se que as informações a serem coletadas pelo “MITOU” são as restritamente necessárias à prestação de seus serviços: nome, CPF e e-mail, sexo e idade. Demais disso, ainda que o interessado em participar realize a conexão com o Facebook, o “MITOU” não armazenará, em nenhum momento, o login e senha deste consumidor, nem informações pessoais como lista de amigos e interesses pessoais. Somente serão registrados os arquivos que armazenam temporariamente o que foi visitado pelo usuário (cookies);

Uso de dados: Se revela absolutamente imprescindível que o interessado expressamente autorize o “MITOU” a divulgar seus dados pessoais nos limites dos serviços a serem prestados e da finalidade das aplicações disponíveis no site, para viabilizar a interação entre estes e as marcas que participam da “AÇÃO”. Na mesma direção, o interessado deverá autorizar o “MITOU” a utilizar as informações e dados coletados, nos limites acima estabelecidos, para prestar seus serviços e aprimorá-los, no sentido de, exemplificativamente, permitir a melhoria na comunicação entre as marcas e consumidores; possibilitar o uso de informações mais precisas e relevantes às necessidades dos interessados visando o aproveitamento dos serviços prestados pelo “MITOU”; fornecer informações úteis ao aprimoramento das funcionalidades oferecidas; possibilitar a resposta às dúvidas dos interessados; divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os serviços do “MITOU; realizar pesquisas de marketing e de comunicação para melhor atender os interessados e aprimorar os seus serviços; comunicar aos usuários, por meio de e-mails, mensagens eletrônicas, via celular ou outros meios disponíveis, dados de interesse dos participantes da “AÇÃO MITOU”. Exige-se, igualmente, a autorização dos interessados para utilização de cookies gerados pela navegação para fins compatíveis com seus serviços, ficando a critério do interessado bloqueá-los. O “MITOU”, entretanto, não tem responsabilidade ou controle sobre o uso de cookies por terceiros. Alerta-se no sentido do interessado conhecer e aceitar as políticas de privacidade e segurança dos sites para o qual eventualmente for remetido ao acessar links, que estejam apenas dispostos nas telas do “MITOU”, mas que se revelam absolutamente alheios aos seus serviços. Tratamento de dados: O “MITOU”, se compromete a manter sob sigilo os dados pessoais, comunicações privadas e registros de acesso a aplicações de seu site, que correspondem a informações de data e hora de acesso a partir de um determinado endereço de IP. Armazenamento de dados: Para preservar o sigilo, os registros de acesso e comunicações privadas serão mantidos em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 2 anos, na forma da lei, após o qual serão excluídos. Os dados pessoais, serão mantidos sob sigilo em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados do fim da vigência do cadastro do interessado na forma da lei, após o qual serão excluídos.

CLÁUSULA 2ª: CAPACIDADE LEGAL PARA PARTICIPAR DA AÇÃO É necessário ter mais que 13 anos. Portanto, os representantes legais de menores de idade devem expressar ciência quanto uso das funcionalidades do “MITOU” e, por tal, se responsabilizam integralmente pelo seu conteúdo, a partir da leitura e a aceitação do presente termo e, igualmente, pela assinatura do Termo de consentimento.

CLÁUSULA 3ª: DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS Os usuários se comprometem, civil e criminalmente, a prestar declarações e informações verdadeiras, atualizadas e completas em seus cadastros. Ou seja, prestar informações falsas ou divergentes quanto a características e dados pessoais constitui motivo para suspensão, temporária ou definitiva, do usuário da AÇÃO MITOU.

CLÁUSULA 4ª: DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS O “MITOU” compromete-se a: Não divulgar e/ou vender a terceiros os dados pessoais, os registros de acesso e comunicações privadas do interessado. Não divulgar e/ou vender para terceiros, informações relativas a dados cadastrais que não estejam disponíveis publicamente no Site. O interessado autoriza O “MITOU” a fornecer seus dados cadastrais, registros de acesso e comunicações privadas para as autoridades públicas e administrativas, nos termos previstos na legislação aplicável; ao solicitante, mediante ordem judicial; O MITOU comunicará o INTERESSADO acerca dos motivos e informações relativas à ordem judicial de não disponibilidade de conteúdo, além de informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou expressa determinação judicial, em contrário, devidamente fundamentada

CLÁUSULA 5ª: PROTEÇÃO DE DADOS PELO USUÁRIO Alerta-se ao participante que o login será feito pela própria janela do Facebook padrão de conexão. Portanto, nem o MITOU, nem qualquer de seus funcionários ou prepostos solicitará qualquer senha, seja por meio físico ou eletrônico, nem mesmo que tal seja solicitado por quem se fizer passar pelo “MITOU”. Em decorrência, o participante compromete-se a notificar o “MITOU” imediatamente, a respeito de qualquer uso suspeito ou não autorizado de seus dados pessoais inseridos no cadastro, posto que, é de sua exclusiva responsabilidade os atos que terceiros praticarem através da utilização do seu e-mail, login e nome.

CLÁUSULA 6ª: DIRETRIZES SOBRE PADRÕES DE SEGURANÇA Na guarda, armazenamento e tratamento de dados pessoais e comunicações privadas, o “MITOU” observará as seguintes diretrizes: a) estabelecimento de controle estrito sobre o acesso aos dados, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão tal autorização; b) previsão de mecanismos de autenticação de acesso aos registros, usando, por exemplo, sistemas de autenticação dupla para assegurar a individualização do responsável pelo tratamento dos registros; c) a criação de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado; d) o uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes. e) os registros, dados pessoais ou de comunicações serão mantidos em formato Inter operável e estruturado no sentido de facilitar o acesso decorrente de decisão judicial ou determinação legal. CLÁUSULA 7ª: DAS REGRAS GERAIS E COMUNS A TODOS OS USUÁRIOS: Ainda que sejam tomadas as medidas de segurança e eficiência compatíveis com o atual desenvolvimento tecnológico, os interessados declaram-se cientes e concordam que o “MITOU” não se responsabiliza por danos causados pelo acesso ilícito ou uso indevido de dados ou quaisquer informações obtidas por hackers ou crackers. O “MITOU”, para melhor atender suas finalidades, poderá alterar a qualquer momento, sem prévio aviso ou notificação e sem indenização ao interessado, a sua Política de Privacidade. Por tal, recomenda-se a frequente leitura daquele documento. Ainda quanto às regras comuns os usuários comprometem-se a: Responder integral e exclusivamente por suas ações e omissões decorrentes da relação com outro (s) usuário (s) ou com terceiro (s). Utilizar o site apenas para fins lícitos e compatíveis com estes Termos Gerais e Condições de Uso do Site, abstendo-se de qualquer ação, conduta, transmissão de conteúdo, informações, imagens, mensagens ou qualquer ato com propósito ilegal, ofensivo, nocivo, ameaçador, constrangedor, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, pornográfico, libidinoso, atentatório à moral, à ordem pública, violento, que configure assédio ou invasão de privacidade, que propaguem ideias de discriminação, racismo ou ódio, que representem apologia a crimes, que afrontem direitos autorais, de propriedade intelectual ou de segredo industrial ou que, de qualquer modo, possam causar prejuízo a outro(s) usuário(s), à MITOU, seus funcionários, prepostos ou a terceiros, aceitando que seja excluído qualquer conteúdo que, a critério do MITOU, seja contrário à presente cláusula. Não acessar, modificar ou corromper dados do MITOU, de outros usuários ou de terceiros. Abster-se de se utilizar de qualquer mecanismo tecnológico que possa interferir na qualidade dos serviços, telas, anúncios, banco de dados ou funcionalidades do MITOU. Abster-se de transmitir arquivos com vírus ou que causem, de qualquer modo, danos aos equipamentos de usuários, do MITOU ou de terceiros. Abster-se de enviar mensagens de e-mail em massa (SPAM), para qualquer finalidade, exemplificativamente, para fins comerciais ou mesmo sem fins lucrativos, de divulgação de produtos, ações, serviços, sem expressa autorização do recebedor. Aceitar receber e-mails, mensagens eletrônicas ou via celular enviados pelo MITOU; Resolver rapidamente questões e problemas que gerem reclamações de outros usuários ou de terceiros; Eximir o MITOU seus representantes, prepostos ou funcionários, expressamente, de qualquer responsabilidade ou participação em eventual disputa, judicial ou extrajudicial. Reconhecer que o MITOU não tem poder, responsabilidade ou direito de policiar, modificar ou influenciar a avaliação que qualquer usuário fizer acerca dos serviços prestados por outro usuário relativamente aos contratos firmados entre eles. Dessa forma, o MITOU não se responsabiliza por eventual avaliação negativa que um usuário possa vir a fazer do outro, seja na plataforma MITOU, seja em outros meios. Noticiar ao MITOU quaisquer conteúdos, informações, anúncios ou condutas de usuários que violem a lei, estes Termos Gerais e Condições de Uso do Site ou outros contratos firmados com o MITOU. Reconhecer que as obrigações de natureza tributária, trabalhista, previdenciária, ou de qualquer outra natureza decorrentes dos contratos firmados entre os usuários, deverão ser pagos por aquele que figurar como contribuinte ou devedor, não havendo responsabilidade do MITOU pelas relações jurídicas estabelecidas entre os usuários e, tampouco, pelas obrigações legais e tributárias dela decorrentes.

CLÁUSULA 8ª: DIREITOS DE IMAGEM E PRIVACIDADE As imagens ilustrativas expostas nas telas do portal MITOU não tem fins comerciais e não podem ser usadas por usuários. O uso indevido de material que afronte direitos autorais ou de imagem sujeita o infrator às penalidades legais, ao pagamento de perdas e danos ao titular do direito e ao MITOU, além de ensejar a suspensão ou cancelamento da participação do usuário.

CLÁUSULA 9ª: PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA MITOU O MITOU, incluindo marca, nome empresarial, imagens expostas, conteúdo das telas, programas, Softwares, redes, denominação de produtos e serviços, arquivos que permitem o acesso aos usuários, base de dados, look and feel do site, tem direitos autorais protegidos por leis nacionais e pelos tratados internacionais de direito autoral à ideia, sendo proibida a reprodução, cópia, veiculação, distribuição, de qualquer material do MITOU, sem autorização prévia e por escrito. A violação de tais direitos sujeitará o usuário a indenizar o MITOU ou terceiros, sem prejuízo da suspensão ou cancelamento da participação na AÇÃO MITOU

CLÁUSULA 10ª: OUTRAS RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA Por tratar-se de ambiente virtual, as relações advindas do contato entre os usuários, devem ser tratadas com toda cautela e prudência, sempre considerando a possibilidade de haver pessoas mal-intencionadas, valendo-se de informações, perfis ou anúncios falsos para se aproximarem indevidamente de alguém e causar-lhe danos. Em sendo assim: Proteja seus dados cadastrais e informações pessoais. Notifique o MITOU sobre usuários que não utilizam o site para a finalidade a que ele se destina; Notifique o MITOU sobre usuários que enviem mensagens ofensivas, perturbadoras ou inconvenientes; que se comportem de modo inadequado seja no contato pessoal, seja no contato via site; que se aproveitem do contato pessoal ou via site para spam e/ou convites com conotação sexual ou relacionados a ações ou produtos ilícitos.

CLÁUSULA 11ª: INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA O usuário concorda e aceita que não poderá se utilizar da plataforma e dos serviços do MITOU nos momentos de indisponibilidade do sistema, ainda que sem prévio aviso, decorrentes, dentre outras, das seguintes hipóteses: Falha dos serviços de telecomunicações prestados por terceiros; Interrupção das conexões com a internet e transmissão de dados; Vícios ou defeitos do sistema do usuário ou de terceiro; Falta de fornecimento de energia elétrica; Durante os períodos de manutenção preventiva ou para reparos de falhas do site, da tecnologia que dá amparo à plataforma MITOU ou do sistema de transmissão de dados e acesso à internet, visando a melhoria na prestação dos serviços; Para reparo de problemas técnicos e operacionais do site, da tecnologia que dá amparo à plataforma MITOU ou do sistema de transmissão de dados e acesso à internet Em caso de mudança na forma de efetivação do serviço ou no site, incluindo, modificando ou removendo telas, funções e funcionalidades, Casos fortuitos ou força maior que impeçam a prestação dos serviços;

CLÁUSULA 12ª: DIREITO DE INDENIZAÇÃO E REGRESSO Os usuários indenizarão o MITOU, seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros, empregados ou representantes por danos que tenham sido causados por qualquer ação ou omissão do usuário ou seus prepostos, no uso do site ou que representem violações dos Termos Gerais e Condições de Uso do Site, ou ainda que representem violações à lei ou ao direito de qualquer pessoa física ou jurídica. O MITOU poderá exercer o direito de regresso e deverá ser integralmente indenizado por qualquer prejuízo que vier a ter, inclusive dano emergente, lucro cessante, custas e despesas judiciais e honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, caso seja demandado judicial ou extra judicialmente por questões decorrentes das relações firmadas, diretamente, entre os usuários ou por ações ou omissões do usuário, ou ainda por circunstâncias que representem descumprimento destes Termos Gerais e Condições de Uso do Site ou de outros contratos firmados com o MITOU. CLÁUSULA 13ª: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O MITOU poderá alterar a qualquer momento, sem prévio aviso ou notificação e sem indenização ao usuário, as cláusulas e condições dos Termos Gerais e Condições de Uso do Site e demais contratos a ele incorporados por referência no site. Por tal, recomenda-se a frequente leitura destes Termos Gerais e Condições de Uso do Site. A realização do cadastro, a vigência do cadastro, login/nome de usuário e senha, a utilização da plataforma do MITOU ou a navegação no site implicam a total adesão e concordância do usuário com as alterações dos Termos Gerais e Condições de Uso do Site. Caso o usuário passe a não aceitar mais qualquer cláusula dos Termos Gerais e Condições de Uso do Site deverá notificar, imediatamente, o fato ao MITOU e abster-se de utilizar a plataforma, suas funcionalidades ou navegar pelo site. A eventual tolerância, demora na concretização de direitos ou na aplicação de sanções previstas no presente instrumento ou na lei, representará mera liberalidade e não constituirá renúncia a direitos, alteração ou novação ao presente contrato. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula do presente Termo não corresponderá à nulidade das demais cláusulas.

CLÁUSULA 14ª: FORO DE ELEIÇÃO As partes concordam em eleger o Foro de São Paulo, como competente para dirimir qualquer dúvida, conflito ou controvérsia derivada do presente contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja

CLÁUSULA 15ª: DA FORMA DE EXPRESSAR A CONCORD NCIA A ESTE TERMO Ao realizar o cadastramento, na forma acima referida, automaticamente, será aberto ao usuário um link, estrategicamente disposto, levando ao seu conhecimento os presentes Termos Gerais de Condições de Uso do site www.mitou.com.br e, igualmente, os que informam a Política de Privacidade adotada pelo MITOU, que conterá, ao final, a opção “ACEITO” a clicada como condicionante para o acesso aos próximos passos que efetivarão sua participação na “AÇÃO MITOU”.